Transparência e ética: prioridades para o mercado segurador

Atualmente existem no Brasil 2.796 obras públicas paralisadas. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria referentes à 2018. De acordo com a CNI, o setor de infraestrutura tem 517 obras estacionadas em algum estágio. O ranking da categoria é liderado pelos projetos de saneamento básico, com 447 empreendimentos interrompidos. Em seguida, aparecem 30 obras de rodovias, 16  aeroportos, oito de mobilidade urbana, seis em portos, cinco em ferrovias e cinco em hidrovias. As obras tiveram investimento de R$ 10,7 bilhões.

Entre as principais causas para a paralisação dos projetos estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades financeiras. Segundo a CNI, a crise econômica enfrentada pelo país e a difícil interação entre os gestores públicos responsáveis pelas obras de infraestrutura foram fatores relevantes para as paralisações.

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Mercado de trabalho: Seguro Garantia para depósito recursal em todas as instâncias

A demanda por seguros ligados à relação de trabalho aumentou e a aceitação pelo judiciário ficou muito mais fácil desde as mudanças da Reforma Trabalhista em 2018. A lei 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou o artigo 899, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para, entre outros pontos, prever expressamente a possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia. A mudança beneficiou um produto específico do mercado segurador: o Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal. Antes, ao entrar com um recurso depois de uma decisão desfavorável, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais. Os custos desses depósitos são fixos e tabelados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST). Dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada revelam que, nos últimos dez anos, o volume de reclamações recebidas pela Justiça do Trabalho passou de 11,3 milhões para 17,3 milhões. Mais da metade dos pagamentos é feito por meio de execuções da Justiça, de acordo com o Ipea. O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal, que oferece cobertura do valor de cada recurso, se aplica a pequenas, médias e grandes empresas. Para o presidente da Qualinvest, a grande mudança para o mercado de seguradoras com as alterações na CLT foi a aceitação de seguro garantia para depósito recursal em primeira e segunda instâncias. "As empresas, que antes depositavam em dinheiro o valor para recurso, agora podem depositar a caução em seguro. Para as empresas foi muito importante, pois o pagamento é efetuado somente ao final do processo. E para o mercado de seguros foi uma grande conquista, já que é uma demanda que não existia e hoje representa uma parcela significativa das emissões", afirma Márcio Chaves. Para o economista, o seguro garantia para depósito recursal é bom para todas as partes envolvidas: "As empresas diminuem a necessidade de capital alocado em recursos judiciais através da utilização do seguro, que sequer ocupa o limite de crédito bancário da empresa. O reclamante tem a garantia de pagamento por uma instituição regulada (nesse caso a SUSEP) e do recebimento no caso de sentença favorável", conclui. O Seguro Garantia Judicial é a modalidade de seguro que oferece a solução mais eficiente. Seu custo é menor, sua utilização não afeta o crédito bancário para financiamentos, não compromete planos de investimentos e ainda preserva o patrimônio - a melhor alternativa para casos de depósitos judiciais. Outra mudança importante com a Reforma Trabalhista foi a terceirização, que reduziu o custo das empresas. "Depois da crise na proporção que tivemos nos últimos anos, todos buscaram alternativas para que os negócios continuassem saudáveis. Nos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra também são exigidas uma série de garantias por parte dos contratantes. Agora, o Seguro Garantia de Performance possibilita incluir cobertura trabalhista nesses casos, ou seja, a empresa que contrata está assegurada, caso o contratado não honre os pagamentos e encargos dos funcionário terceirizados", destaca Márcio Chaves, presidente da Qualinvest.

A demanda por seguros ligados à relação de trabalho aumentou e a aceitação pelo judiciário ficou muito mais fácil desde as mudanças da Reforma Trabalhista em 2018. A lei 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou o artigo 899, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para, entre outros pontos, prever expressamente a possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia. A mudança beneficiou um produto específico do mercado segurador: o Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal. Antes, ao entrar com um recurso depois de uma decisão desfavorável, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais. Os custos desses depósitos são fixos e tabelados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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O que é Seguro Garantia Judicial?

O desenrolar de um processo judicial pode durar anos. Nele, a empresa é obrigada a realizar um depósito em juízo como forma de garantir que terá recursos para arcar com a indenização.

O seguro garantia judicial tem os mesmos efeitos legais que o dinheiro para fins de garantia processual, de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Ele é utilizado em processos judiciais e garante o direito de recebimento da parte vencedora. O seguro garantia judicial é empregado em ações nas quais o depósito de uma garantia ou caução é exigido para que o processo prossiga conforme os trâmites legais. Comparando com o depósito judicial em dinheiro, essa modalidade de seguro é vista como uma alternativa menos onerosa à penhora de bens e à fiança bancária.

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A Lei de Licitações e a obrigação de seguro garantia

A Lei de Licitações e a obrigação de seguro garantia

Atualmente, a Câmara dos Deputados discute o projeto de lei 6814/2017, que prevê alterações na Lei de Licitações. O texto define riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11) já previa a possibilidade de elaboração de matriz de riscos para o anteprojeto elaborado pela administração pública em casos de contratação integrada.

Outras obras, serviços e fornecimento de bens devem ter garantia de até 20% do contrato e 30% para obras acima de R$ 100 milhões. Atualmente, a Lei de Licitações prevê a possibilidade de seguro-garantia de até 10% do valor de contratos de grande vulto, mas sem obrigatoriedade. Para os demais casos, a lei permite inclusão de 5% de seguro na licitação. O texto mantém as modalidades tradicionais de garantias (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária) previstas na lei.

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Licitação: modalidades e tipos

Licitação: modalidades e tipos

A licitação foi introduzida no Direito Público Brasileiro há mais de 140 anos, através do decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas. O procedimento licitatório veio a ser consolidado, no âmbito federal, pelo decreto nº 4.536, de 28 de janeiro de 1922, que organizou o Código de Contabilidade da União (arts. 49-53).

Para todas as compras e contratações do setor público, o processo licitatório é imprescindível. Além da obrigatoriedade da lei, trata-se de bons hábitos da administração governamental e que garantem segurança e transparência social. “A qualificação econômico-financeira é muito importante nos processos de licitação para selecionar as empresas que realmente têm capacidade de executar contratos de determinado porte. Isso pode ser execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento (sem isso, possibilitaria a entrada de “aventureiros”) que não conseguiriam honrar os contratos e causariam um problema enorme aos cofres públicos”, afirma o presidente da Qualinvest, Márcio Chaves.

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Webgarantia oferece apólice de Seguro Garantia Digital

Webgarantia oferece apólice de Seguro Garantia 100% online

Desburocratizar, baratear e agilizar os processos de contratação do seguro garantia. Esses são os principais objetivos do portal Webgarantia, criado após dois anos de desenvolvimento pela Qualinvest. Com ele, o cliente pode contratar a apólice online, no momento que desejar, sem qualquer necessidade de intervenção humana.

O processo de emissão de uma apólice de seguro garantia sempre foi complicado e fazia uma série de exigências do cliente, como os três últimos balanços, certidões, contrato social, entre outros. Através do Webgarantia é possível emitir apólices de até R$ 1 milhão apenas com o número do CNPJ, desde que a empresa não possua restrições cadastrais como SPC e Serasa.

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O mercado de seguros no Brasil

Você já parou para pensar sobre o início do mercado de seguros no Brasil e toda a evolução do setor desde então? Para se ter uma ideia, os relatos dos primeiros modelos de seguros existentes são de séculos antes de Cristo. Na época das navegações no Mar Mediterrâneo, quando era o único meio de transporte do comércio internacional, já haviam diversos problemas com as navegações e muitas não chegavam ao fim do trajeto. “Depois de um certo tempo, eles identificaram que era mais simples diluir o risco individual de maneira coletiva. Então, quando a navegação não chegava até o fim da viagem, o prejuízo da embarcação que naufragou era dividido entre os participantes. O modelo de seguro que temos hoje foi aperfeiçoado ao longo da história. Mas a ideia de você dividir uma incerteza futura entre um grupo de pessoas é basicamente a mesma”, afirmou o presidente da Qualinvest, Márcio Chaves, durante em entrevista à TV Estadão.

O mercado de seguros brasileiro é bastante antigo. A primeira companhia de seguro surgiu em 1808 e se chamava ‘Companhia de Seguros Boa Fé’. Porém, na época, não existia muita regra. Os contratos foram regulados a partir da criação do primeiro Código Civil Brasileiro. De lá para cá, houve muita transformação: a criação da SUSEP, contratos de resseguro e as modalidade foram ampliadas. “Antes de 1850, era proibido fazer seguro de vida no Brasil, porque a igreja não acreditava que aquilo era correto. Mas hoje, quantos pais de família, se faltarem, vão comprometer a sobrevivência da família?”, pondera Márcio Chaves.

Dos mais de cem anos de existência, há pelo menos duas décadas o presidente da Qualinvest observa de perto o mercado de seguros. Ele conheceu toda a burocracia de um processo de concorrência pública, como comprovação de capacitação técnica e capacidade econômico-financeira através da caução, algo exigido pela Lei de Licitações 8.666. E o produto Seguro Garantia é uma das formas de cumprir essa obrigação. Márcio Chaves lembra como o produto era diferente há duas décadas: “Havia o monopólio do resseguro no Brasil pelo IRB e os clientes perguntavam porque tanta dificuldade em aprovar o limite para o seguro. Era uma empresa estatal com cara de repartição pública”, brinca.

É possível avaliar, sem dúvida, que houve uma evolução enorme nos processos de licitação no País. “Toda a entrega de propostas manuais está sendo substituída por processos eletrônicos, que tornam o processo mais rápido e transparente. Os casos de pregão eletrônico também trouxeram uma nova dinâmica para as concorrências. Acredito que toda a busca por transparência, exigência de regularidade das empresas e a busca pela redução de custos de todos os lados e isso inclui o poder público faz com que a evolução seja constante. Acredito que estamos apenas no início desse processo de transformação”, na opinião do economista Márcio Chaves.

Webgarantia oferece apólice de Seguro Garantia Digital

Webgarantia oferece apólice de Seguro Garantia 100% online

Desburocratizar, baratear e agilizar os processos de contratação do seguro garantia. Esses são os principais objetivos do portal Webgarantia, criado após dois anos de desenvolvimento pela Qualinvest. Com ele, o cliente pode contratar a apólice online, no momento que desejar, sem qualquer necessidade de intervenção humana.

O processo de emissão de uma apólice de seguro garantia sempre foi complicado e fazia uma série de exigências do cliente, como os três últimos balanços, certidões, contrato social, entre outros. Através do Webgarantia é possível emitir apólices de até R$ 1 milhão apenas com o número do CNPJ, desde que a empresa não possua restrições cadastrais como SPC e Serasa.

O presidente da Qualinvest, Márcio Chaves, afirma que o feedback está sendo extremamente positivo desde o início das atividades do portal. “Os novos clientes enviam mensagens agradecendo a facilidade. O preço também é um ponto muito positivo. Como não existe taxa de cadastro nem taxas adicionais, o custo normalmente fica mais barato que o processo manual. Muitos clientes inclusive se surpreendem com a redução que passam a ter através do Webgarantia”, ressalta. O cliente tem sempre acesso ao melhor custo apresentado, de forma transparente.

Um outro diferencial do Webgarantia é em relação à gestão das apólices. O acesso ao portal possui um módulo de relatórios onde os clientes podem administrar os vencimentos e a participação nas licitações, o que é muito importante para empresas que vendem para o governo, através de contratos públicos. O cliente também pode decidir se vai participar ou não da licitação no mesmo dia da apresentação das propostas.

As operações do Webgarantia iniciaram em janeiro de 2018 com apenas uma seguradora e sem nenhum tomador cadastrado. O presidente da Qualinvest enfatiza que o desempenho do portal foi acima do previsto. “Atualmente temos três seguradoras homologadas no portal de emissão online e mais de mil tomadores cadastrados. Em 2019, recebemos em média 25 novos cadastros por semana, um aumento de 20% em relação ao final de 2018”, comemora. Para Márcio Chaves, todo o mercado de seguros deve partir para esse caminho, pensando na experiência do cliente. Em novembro de 2018, o portal Webgarantia recebeu o Prêmio Seg News – Produtos, Marketing & Serviços – Corretora Premium Best 2018, na categoria inovação.